A nova Política de Transparência de Agendas estabelecida pelo Decreto nº 10.889, de 9 de dezembro de 2021, entrou em vigor, em parte, em 9 de fevereiro de 2022. As regras sobre a participação em audiências, consultas públicas e audiências públicas (Capítulo IV); sobre o recebimento e o tratamento de presentes (Capítulo V); e sobre a concessão de hospitalidades por agente privado (Capítulo VI) já precisam ser observadas no âmbito do governo federal.

A Política de Transparência de Agendas busca fortalecer ações de integridade no Executivo Federal, dando maior transparência...

A Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) recebeu a marca de participação no Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), projeto colaborativo que tem como principal objetivo mobilizar as instituições de controle, suas redes constituídas e gestores públicos em uma estratégia para combater a corrupção em resposta aos anseios da sociedade. A marca de participação é um reconhecimento à decisão da universidade de fazer parte de um processo evolutivo e colaborativo de todo o setor público brasileiro que visa reduzir os níveis de corrupção do nosso país a patamares similares...